Decreto Legislativo Regional N.º 18/1983/A, de 18 de Dezembro
"Altera o Decreto Regional n.º23/80/A, de 15 de Setembro (aplic..."

Decreto Legislativo Regional N.º 19/1993/A, de 18 de Dezembro
"Cria o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autó..."

Decreto Legislativo Regional N.º 20/1993/A, de 18 de Dezembro
"Aprova as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açore..."

Decreto Legislativo Regional N.º 21/1993/A, de 23 de Dezembro
"Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico estabele..."

Resolução N.º 1/1994, de 6 de Janeiro
"Aprova a minuta do aditamento ao contrato da variante Ponta De..."

Resolução N.º 2/1994, de 6 de Janeiro
"Altera a alínea a) do n.º 1 da Resolução n.º 135/93, de 9 de D..."

Resolução N.º 3/1994, de 6 de Janeiro
"Procede a transferência de verbas no Orçamento da Região Autón..."

Despacho Normativo N.º 1/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza o Clube Desportivo Santa Clara a explorar uma tômbola..."

Despacho Normativo N.º 10/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 11/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 12/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 13/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 14/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 15/1994, de 6 de Janeiro
"Atribui autonomia administrativa parcial à direcção regional d..."

Despacho Normativo N.º 2/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 3/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 4/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 5/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 6/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 7/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 8/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 9/1994, de 6 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Portaria N.º 1/1994, de 6 de Janeiro
"Aprova as taxas devidas pelos actos de licenciamento da activi..."

Portaria N.º 1/1994, de 6 de Janeiro
"Aprova as taxas devidas pelos actos de licenciamento da activi..."